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Quem deve ou não pagar o Imposto de Renda

São obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2019, referente aos ganhos durante o ano de 2018...

São obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2019, referente aos ganhos durante o ano de 2018, todos os brasileiros que se enquadrem em qualquer uma dos perfis citados:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
  • Realizou operações na bolsa de valores ou de mercados futuros
  • Renda anual rural bruta superior a R$ 142.768,50
  • Queira compensar prejuízos e perdas da atividade rural de anos interiores
  • Teve posse, no dia 31 de dezembro de 2018 de bens cujo valor ultrapasse a fixa de R$ 300.000,00
  • Passou a condição de residente no Brasil e aqui se encontrava no dia 31 de dezembro de 2018

Estão dispensados de pagar IR os brasileiros que se enquadrem em qualquer uma dos critérios:

  • Não se enquadre em nenhum dos critérios de obrigatoriedade para a declaração listados acima
  • Se enquadre em qualquer dos critérios de obrigatoriedade, mas que já tenha sido declarado como dependente de outra pessoa física
  • Teve posse de bens e direitos cujo valor não supere a faixa de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2018

 

Em 2019, o dado da alíquota efetiva para o cálculo do imposto deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber.

As pessoas cuja soma de todas as rendas tributáveis tenha ficado no intervalo entre R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 pagarão alíquota de 7,5%.

Para contribuintes com renda entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60, a alíquota é de 15%.

Quem teve renda entre R$ 45.012,61 e R$ 55, 976,16 pagará 22,5% de imposto.

Já para as pessoas com renda acima de R$ 55, 976,16, incide a alíquota de 27,5%.

Qualquer contribuinte que, em 2018, tenha tido rendimentos superiores a R$ 10 milhões, deverá transmitir a sua declaração de ajuste anual com certificado digital.

 

Em 2019 estarão isentos de pagar imposto as pessoas cuja a renda anual tenha sido até R$ 22.847,77 e cujos rendimentos sejam de origem de aposentadoria, pensão previdenciária ou reforma de patente, além de ser portador de doença grave com emissão de laudo de um serviços médico do governo (INSS, por exemplo). Mesmo que seja agraciado com o benefício da isenção do imposto de renda, o cidadão ainda precisa entregar a declaração no prazo vigente.

 

Multa por atraso na entrega
A data final de entrega do IRPF 2019 é 30 de abril. Não cumprir o prazo pode fazer com que você receba uma multa de até 20% sobre o valor mínimo.

Caso haja atraso, o contribuinte tem no máximo 30 dias para efetuar o pagamento da multa via DARF. Se o pagamento não for realizado, serão cobrados juros.

A entrega do IRPF 2019 começa no início de março e acaba no dia 30 de abril.

 

Não deixe para a última hora!
Agende já um horário com a Almepe: (11) 5670-0780 / 5678-9342.


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